O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ingressou com representações contra 14 municípios maranhenses que não apresentaram transparência no uso de verbas públicas para ações contra a Covid-19. São eles:
- Altamira do Maranhão
- Capinzal do Norte
- Central do Maranhão
- Centro Novo do Maranhão
- Godofredo Viana
- Governador Newton Bello
- Miranda do Norte
- Monção
- Presidente Vargas
- Santa Luzia
- Santa Quitéria do Maranhão
- São Vicente Ferrer
- Sítio Novo
- Turiaçu
Segundo o TCE, todos esses municípios não criaram um local na internet para divulgação das contratações referentes ao combate a Covid-19, conforme a Lei n° 13.979/2020.
Além da criação do espaço na internet para divulgação dos contratos, o TCE quer multa de R$ 2 mil por contratação não informada em portal de transparência.
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