Mais um fruto de uma gestão desastrosa da ex-prefeita Luciana 30: o Tribunal de Contas do Maranhão emitiu parecer reprovando contas do ano de 2024, apontando uma série de irregularidades graves que, segundo a análise técnica, comprometeram a legalidade, a transparência e a responsabilidade fiscal da administração municipal.
Entre os problemas mais contundentes está a ausência de envio e publicação das peças orçamentárias, considerada falha grave por ferir princípios básicos da administração pública, como legalidade, publicidade e transparência. A inexistência de planejamento orçamentário regular compromete diretamente a organização financeira do município e a própria validade do processo de gestão.
O parecer também destaca inconsistências contábeis sérias, divergências em saldos financeiros, ausência de assinatura de profissional habilitado nas demonstrações e execução de despesas superiores às receitas arrecadadas — caracterizando déficit orçamentário e desequilíbrio nas contas públicas. Tais falhas colocam em dúvida a confiabilidade das informações financeiras apresentadas pela gestão.
Outro ponto grave apontado foi o descumprimento da aplicação mínima obrigatória de recursos educacionais do VAAT em despesas de capital, em violação direta à legislação federal e às regras que garantem investimentos estruturais na educação municipal.
O relatório ressalta ainda que a gestora foi citada para apresentar defesa e permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação. Para o Ministério Público de Contas, a ausência de justificativas reforça a validade das irregularidades apontadas na análise técnica.
A reprovação representa mais uma derrota para Luciana, que agora enfrenta as consequências e o peso de uma gestão considerada desastrosa para Araioses, marcada por falhas graves e decisões que hoje cobram seu preço perante os órgãos de controle.