Decisão do governo
São Bernardo vai ter uma perda de mais de R$ 3 milhões no ano de 2020 em relação aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A estimativa é da Federação dos Municípios do estado do Maranhão (Famem), após a publicação da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que reduziu o valor anual mínimo por aluno do FUNDEB, neste ano.
Ainda de acordo com a Famem, só no mês de dezembro, a redução de repasses do FUNDEB pelo Governo Federal ao município de São Bernardo, será de mais de R$ 327 mil.
A Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, reduz o Valor Mínimo Investido por Aluno ao ano (VMA), de R$ 3.643, 19 para R$.3, 349, 56. Com essa redução, os valores repassados mensalmente pelo Governo Federal, a título de complementação também foram reduzidos, uma vez que utiliza o VMA como base de cálculo.
Veja a estimativa da Famem para a redução de repasses do Governo Federal aos municípios maranhenses
O secretário Estadual da Educação, Felipe Camarão, considerou a redução dos valores provocada pela Portaria Interministerial um retrocesso que causa “prejuízos terríveis” para o estado e para os municípios maranhenses.
“Um retrocesso assombroso e sem precedentes. Só o Maranhão deixará de receber este mês 13 milhões de reais. Ano que vem o caos tende a aumentar. Isto significa que não haverá reajuste ano que vem, segundo essa portaria. Primeira vez na história que isso ocorre. Reajuste negativo”, pontou o secretário.
