Todos os municípios brasileiros devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), segundo a legislação vigente. O PMSB é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender os princípios básicos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto de Regulamentação nº 7.217/10), entre eles a universalização e a participação social nas diversas fases de elaboração e gestão do saneamento básico. O PMGIRS é um dos instrumentos mais importantes indicado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10 e Decreto de Regulamentação nº 7.404/10), que estabelece as diretrizes para o manejo dos resíduos sólidos, sob uma perspectiva de sustentabilidade.
A Universidade Federal Fluminense (UFF), por meio de cooperação técnica com a Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA) do Estado do Maranhão, está desenvolvendo um projeto que
oferecerá capacitação técnica e assessoria para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico para até 150 municípios do Estado, com população abaixo de 50.000 habitantes. Ocorrerão duas oficinas participativas, em que todos os integrantes dos Comitês de Coordenação e Executivo serão capacitados sobre tudo o que envolve o saneamento, sua importância, como atuar ativamente na gestão pública sanitária, dentre outros. Além da capacitação presencial, o projeto complementará a educação dos responsáveis municipais à distância, através da plataforma Moodle.
A efetiva participação da população deve ocorrer em todas as fases de elaboração do PMSB, com o envolvimento da sociedade durante a elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico a cada quatro anos. As etapas de elaboração do PMSB são: formação dos grupos de trabalho (comitê de coordenação e comitê executivo, com 5 integrantes cada), elaboração do Plano de Mobilização Social, Diagnóstico Técnico Participativo, elaboração dos Planos, Programas e Ações e do Plano de Execução. Além disso, serão apresentados o PMSB elaborado e a minuta da Política Municipal de Saneamento Básico em uma audiência pública. Estão previstas ainda duas reuniões públicas para informar, sensibilizar e engajar a população acerca do saneamento básico.
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