Indignados com a prática imoral e que já vem sendo extirpada pelo Brasil a fora, mas em Araioses é comum, os vereadores de oposição acionaram o Ministério Publico para solucionar o desvio ético e criminoso, que fere inclusive a Constituição Federal em seu Art. 37, que trata da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde, segundo entendimento unânime do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), “a vedação do nepotismo decorre diretamente dos princípios constitucionais, principalmente os da moralidade e da impessoalidade”. Consubstanciada pela sumula vinculante nº13 do STF, alem de ofensa a Lei Orgânica Municipal.
A representação foi protocolada no dia 17 de abril de 2013 (confira a matéria completa no blog Marcio Maranhão) e apesar da sua gravidade, somente recentemente, dia 4 de junho de 2014, mais de um ano depois, foi apreciada pelo Promotor de Justiça, Dr. John Derrick. Que decidiu indeferir a ação proposta pelos legisladores municipais, e expediu apenas uma recomendação ao Chefe do Executivo Municipal, orientando-os a se adequarem estabelecendo um prazo para isso de 30 dias.
Prazo que expirou neste dia 4 julho de 2014.
Confira os nomes dos parentes da prefeita que constam na folha de pagamento e acompanhe se a recomendação do Ministério Público está sendo respeitada pela Prefeitura Municipal de Araioses:
ASCOM -SINDSEPMA
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